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Notícias em JUSTIÇA
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08/10/2026 • 07:33
STF julgará revisão criminal de Bolsonaro após eleições, diz relator
Ministro Edson Fachin decidirá data do julgamento
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06/10/2026 • 15:56
AGU pede a Fux que aguarde PGR e mantenha proibição das bets no país
Jorge Messias pede uma nova audiência pública sobre o assunto
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05/10/2026 • 15:03
TSE vai trabalhar para diminuir a abstenção no segundo turno
Primeiro turno registrou abstenção de 21,08%
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05/10/2026 • 08:33
Congestionamento no sistema de dados gerou atraso na apuração, diz TSE
Protocolo foi acionado para garantir a segurança
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02/10/2026 • 11:47
STF busca conciliação em processo sobre planos de saúde para idosos
Caso será enviado ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos
JUSTIÇA
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01/10/2026 • 15:03
Lei Seca: confira onde haverá restrição a bebidas nas eleições 2026
Em sete estados há proibição total; em cinco há restrição
JUSTIÇA
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30/09/2026 • 12:27
Whatsapp é canal de assédio eleitoral em 40% das ações na Justiça
Redes sociais também são usadas para assediar trabalhadores
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30/09/2026 • 12:25
Fachin adia discussão sobre postagens de Nossa Senhora no STF
Não há data prevista para análise dos processos
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30/09/2026 • 08:19
TST determina reajuste de plano de saúde e fim da greve da Caixa
Dias parados deverão ser compensados em até 180 dias
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29/09/2026 • 10:02
Governo cobra na Justiça gastos do SUS com tratamento de apostadores
Ação foi protocolada contra 17 plataformas de apostas esportivas
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29/09/2026 • 09:59
CNJ cancela mais R$ 2,3 bi de precatórios irregulares no Caso Master
Decisão amplia liminar que cancelou precatórios de usinas de açúcar
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28/09/2026 • 17:20
AGU pede 72 horas para se manifestar sobre fim das bets no Brasil
Entidades de apostas acionaram o STF para derrubar medida provisória